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o Acidente Do Trabalho e a Responsabilidade Civil Do Empregador
Autor: CAIRO JUNIOR, JOSE
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 90,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788536186337
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
Esta obra apresenta ao leitor os fundamentos teóricos que classificam como contratual a responsabilidade civil do empregador em decorrência do acidente do trabalho, com a inversão do ônus da prova em relação ao elemento culpa.
Além disso, são analisadas questões importantes decorrentes desse fenômeno, tais como:
Instituição de pilares para fixação da indenização por danos morais;
A responsabilidade civil objetiva do empregador;
Fator acidentário de prevenção – FAP e NTEP – Nexo técnico epidemiológico previdenciário;
Prazos de prescrição de pretensões fundadas em temática acidentária;
Responsabilidade decorrente de doença ocupacional e degenerativa na qualidade de concausa;
Sistema de indícios da responsabilidade civil do empregador; e
Hipóteses de exclusão da responsabilidade do empregador.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 224 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 16/11/2015 |
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