“...se existem pontos em que a divergência com o autor é possível, eles só estimulam o interesse pela obra. (...) escrita em estilo conciso e em linguagem fluente, a leitura torna-se agradável, sendo imediata a compreensão das ideias expostas. Marco Fridolin Sommer Santos está de parabéns pela oportuna obra que escreveu.” Fernando Noronha Professor da Universidade Federal de Santa Catarina “... o livro de Fridolin entra na essência do tema, fornecendo um quadro sistemático, examinado nos seus vários aspectos problemáticos e enriquecido pelo conhecimento da literatura europeia a respeito. As soluções propostas oferecem pontos de reflexão também ao jurista italiano.” Cesare Massimo Bianca Professor da Università degli Studi di Roma “La Sapienza”