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Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa

Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 65,00 á vista

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Código: 9788545008187
Categoria: Direito Público
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Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa é uma obra que enfrenta um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Administrativo contemporâneo: a exigência do dolo específico como requisito para a responsabilização por atos ímprobos. Com linguagem clara, abordagem objetiva e sólida fundamentação doutrinária e jurisprudencial, o autor examina o impacto da Lei nº 14.230/2021 sobre o regime jurídico da improbidade, destacando os desafios interpretativos e práticos da nova exigência legal. Indispensável para operadores do Direito, estudantes, magistrados e membros do Ministério Público, este livro oferece uma análise crítica e atualizada, contribuindo para o aperfeiçoamento da aplicação da lei e para a proteção do patrimônio público com respeito às garantias fundamentais.
Páginas108
Data de publicação25/10/2025
Formato21.5 x 14.5 x 1.5
Largura14.5
Comprimento21.5
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW075000
Classificações THEMALNX; LNEF
Idiomapor
Peso0.11
Lombada1.5
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