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Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa
Autor: Wellison Muchiutti Hernandes
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 65,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545008187
Categoria: Direito Público
Descrição Saiba mais informações
Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa é uma obra que enfrenta um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Administrativo contemporâneo: a exigência do dolo específico como requisito para a responsabilização por atos ímprobos. Com linguagem clara, abordagem objetiva e sólida fundamentação doutrinária e jurisprudencial, o autor examina o impacto da Lei nº 14.230/2021 sobre o regime jurídico da improbidade, destacando os desafios interpretativos e práticos da nova exigência legal. Indispensável para operadores do Direito, estudantes, magistrados e membros do Ministério Público, este livro oferece uma análise crítica e atualizada, contribuindo para o aperfeiçoamento da aplicação da lei e para a proteção do patrimônio público com respeito às garantias fundamentais.
Páginas | 108 |
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Data de publicação | 25/10/2025 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW075000 |
Classificações THEMA | LNX; LNEF |
Idioma | por |
Peso | 0.11 |
Lombada | 1.5 |
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