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Aposentadoria Especial dos Deficientes - 02Ed/18
Autor: MAUSS, ADRIANO / COSTA, JOSE
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 100,00 á vista
Em até 4 de 25.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788536194745
Categoria: Cidadania e Direitos Especiais
Descrição Saiba mais informações
Adriano Mauss e José Ricardo são dois humanistas. Conseguem, portanto, fazer uma leitura dos textos legais que traduz justamente o desiderato de lhes dar a devida concretude, a sensibilidade social que é mister da doutrina e da jurisprudência no desafio de igualizar e fazer justiça com as pessoas portadoras de deficiência em uma sociedade opressora e pautada pela ideologia da normalidade. Este livro, debruçado sobre a positivação do reconhecimento do direito especial da pessoa com deficiência, está a serviço da implementação sensível no plano prático-social de um compromisso assumido pelo Brasil ao aderir à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiências (introduzida com status de emenda constitucional no nosso ordenamento jurídico pelo Decreto Legislativo n. 186/2008) um verdadeiro divisor de águas no Direito Previdenciário brasileiro. Perpassando o caráter meramente político, a pesquisa vai fundo na análise e na compreensão das possibilidades hermenêuticas da novel legislação protetiva das pessoas com deficiência, apresentando respostas coerentes e harmonizadas com a ordem constitucional, notadamente o disposto no § 1º do art. 201 da CR. - Paulo Afonso Brum Vaz - Desembargador Federal do TRF4 e Doutor em Direito (Unisinos)
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 258 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 1.1 |
Altura | 1.1 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 03/05/2018 |
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