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Cidadania Na Empresa e Eficácia Diagonal Dos Direitos Fundamentais
Autor: C., SERGIO GAMONAL
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 35,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788536116488
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
Os direitos fundamentais surgiram como uma defesa do cidadão diante do Estado. Assim, as primeiras garantias eram expressamente dirigidas contra este, que tinha o dever de abstenção,ou seja, uma eficácia de cima para baixo ou vertical. Posteriormente, passaram-se a reconhecer também direitos fundamentais em relação aos particulares,ou seja, um dever de sua observância entre iguais, isto é, uma eficácia horizontal.
A relação do empregado com o seu empregador não é, propriamente, uma relação entre iguais, uma vez que a empresa, muitas vezes, demonstra poderes desproporcionais aos dos trabalhadores no contrato de trabalho. Surge daí, portanto, a eficácia diagonal, que diz respeito à forma como o trabalhador deve, no seio da empresa, no desenvolvimento da sua relação de trabalho, ter respeitados os seus direitos fundamentais.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 72 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 0.4 |
Altura | 0.4 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 14/01/2011 |
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