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Contrato de Coabitação na União de Fato
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 99,00 á vista
Em até 4 de 24.75 s/juros
Quantidade:
Código: 9789724027319
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
O presente trabalho faz uma comparação do ordenamento jurídico brasileiro e do português, no que diz respeito ao contrato de coabitação, que é a melhor forma dos unidos estavelmente regulamentarem sua união do modo que lhes convier, ressaltando assim a autonomia da vontade das partes. O direito brasileiro tem larga experiência na matéria, o que não acontece com o direito português, onde a matéria não tem sido tratada. São feitas comparações ressaltando as diferenças existentes entre ambos nessa seara, tentando sempre apontar a possibilidade de celebrar esses contratos, sem ferir o ordenamento jurídico lusitano.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 176 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1.6 |
Altura | 1.6 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/12/2006 |
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