Buscando refletir as atualizações normativas internacionais e nacionais ocorridas nos últimos anos, a 5ª edição da obra sofreu uma minuciosa revisão, atualização e ampliação. A título de ilustração, foram incluídas normas internacionais e nacionais relativas à: ? Defesa da democracia e combate ao terrorismo; ? Normas relativas à Internet (por ex., Convenção sobre o Crime Cibernético) e inteligência artificial; ? Informações sobre instrumentos da OIT ratificados pelo Brasil e que perderam vigor internacional recentemente, notadamente em 2021; ? Normas da OIT em processo de ratificação pelo Brasil, consoante mensagens presidenciais enviadas ao Congresso em 2023 (Convenções C-156, C-187, C-190, P-029); ? Seleção de normas e orientações do CNJ, CNMP, do Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e do Ministério da Justiça envolvendo questões relevantes às relações laborais; ? Instrumentos relativos à promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU; ? Normas do Mercosul relativas à repressão à violência contra a mulher, trabalho forçado e tráfico de pessoas; ? Inclusão de diversas recomendações da OIT. Normas sobre tutela do meio ambiente e saúde e segurança no trabalho Em sintonia com o reconhecimento em 2022 pela Assembleia Geral da ONU do direito ao meio ambiente equilibrado como direito humano e com a emenda da Declaração da OIT de 1998, foram incorporadas diversas normas sobre tutela do meio ambiente e saúde e segurança no trabalho (por ex., Convenção de Minamata sobre mercúrio). Na esteira das edições anteriores, a presente edição contempla: ? Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático; ? Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes;Normas de direito internacional privado para solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; ? Seleção de outros instrumentos da OIT (declarações, recomendações), do MERCOSUL e dos sistemas Universal (ONU), Africano, Europeu e Interamericano de proteção dos direitos humanos; ? Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação; ? Normas internacionais de direito humanitário (Convenções de Genebra); ? Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: ? Princípios de Ruggie da ONU; ? Princípios marco sobre direitos humanos e meio ambiente (ONU); ? Princípios de Yogyakarta +10; ? Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos ? Os Princípios de Paris; ? Os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial; ? A Declaração de Friburgo sobre direitos culturais; ? As Regras de Nelson Mandela; ? Bangkok e Beijing; ? Regulamento Sanitário da Organização Mundial da Saúde, dentre outros.