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Da Fundamentação Das Decisões Judiciais Civis e Trabalhistas - Funções, Conteúdo, Limites e Vícios

Da Fundamentação Das Decisões Judiciais Civis e Trabalhistas - Funções, Conteúdo, Limites e Vícios

Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 45,00 á vista

Em até 4 de 11.25 s/juros

Fora de estoque
Código: 9788536113593
Categoria: Direito do Trabalho
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Descrição Saiba mais informações

Tratar da motivação das decisões judiciais não é, como parece à primeira vista, falar o óbvio. Embora haja um dever constitucional de motivar as decisões judiciais, as dificuldades quanto ao estabelecimento do conteúdo motivatório implicam, muitas vezes, um grau de subjetividade que pode ser a diferença entre a legalidade e o arbítrio. A obra pretende promover a reflexão sobre as origens e as funções da motivação das decisões judiciais, seu conteúdo (fático, jurídico e ético) e seus vícios. Conhecer parâmetros legais e científicos da motivação é obter instrumentos para o aperfeiçoamento das decisões judiciais e também para a utilização dos meios para impugná-las.
Acabamentobrochura
Páginas216
Formato17x24
Lombada1
Altura1
Largura17
Comprimento24
Data de publicação18/06/2009
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