O tema central deste estudo, como o próprio título indica, concentra-se na habilitação, na reabilitação profissional e na reserva de mercado de trabalho que convenções internacionais, a Constituição Federal e leis ordinárias, em vigor no País, asseguram aos portadores de deficiência. Pretendemos analisar os temas propostos e seus reflexos junto ao Poder Público - que tem obrigações morais, internacionais e constitucionais assumidas neste sentido, a sociedade em geral, incluído o setor empresarial, e o deficiente, em particular, dando especial ênfase à tentativa de encontrar uma solução compartilhada para todos os setores envolvidos no problema da inserção econômica e social dos portadores de deficiência. Objetiva, de igual forma, chamar a atenção para soluções precipitadas ou para decisões unilaterais - muito freqüentes nos dias atuais - que só podem criar outras situações problemáticas e que, decididamente, na maioria das vezes, deixam de trazer a alternativa mais adequada à inclusão social e econômica dos deficientes e mais consentânea com sua inserção definitiva no mercado de trabalho.