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Direito Penal do Trabalho - Reflexões Atuais
Autor: BARACAT, EDUARDO MILLEO
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 65,00 á vista
Em até 4 de 16.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788536128689
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
O Direito Penal do Trabalho não tem merecido, na academia e na doutrina penal brasileiras, a merecida atenção. Ao contrário, os ventos que sopram são de um recolhimento ainda maior: o PLS n. 236/2012 (que altera o Código Penal brasileiro), no relatório do Sen. Pedro Taques, sequer contempla os crimes contra a organização do trabalho, ao argumento de que bens jurídicos como a liberdade sindical "não são temas para o direito penal"; antes, banalizam-no. (...) Nesta coletânea, o leitor encontrará, das lições teórico-propedêuticas às reflexões sobre a tutela penal laboral individual e coletiva, a evidência de que o Direito Penal do Trabalho não banaliza. Bem construído (e bem aplicado), o que faz é revitalizar. Sinalizar, pela dureza da ultima ratio, a dignidade transcendente do trabalho humano.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 200 |
Formato | 21x28 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 21 |
Comprimento | 28 |
Data de publicação | 19/03/2014 |
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