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Direito Penal do Trabalho - Reflexões Atuais

Direito Penal do Trabalho - Reflexões Atuais

Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 65,00 á vista

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Código: 9788536128689
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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O Direito Penal do Trabalho não tem merecido, na academia e na doutrina penal brasileiras, a merecida atenção. Ao contrário, os ventos que sopram são de um recolhimento ainda maior: o PLS n. 236/2012 (que altera o Código Penal brasileiro), no relatório do Sen. Pedro Taques, sequer contempla os crimes contra a organização do trabalho, ao argumento de que bens jurídicos como a liberdade sindical "não são temas para o direito penal"; antes, banalizam-no. (...) Nesta coletânea, o leitor encontrará, das lições teórico-propedêuticas às reflexões sobre a tutela penal laboral individual e coletiva, a evidência de que o Direito Penal do Trabalho não banaliza. Bem construído (e bem aplicado), o que faz é revitalizar. Sinalizar, pela dureza da ultima ratio, a dignidade transcendente do trabalho humano.
Acabamentobrochura
Páginas200
Formato21x28
Lombada1
Altura1
Largura21
Comprimento28
Data de publicação19/03/2014
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