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Lei de Improbidade Administrativa Comentada - Com Alterações da Lei N° 14.230/2021 - 01Ed/23
Com alterações da Lei n° 14.230/2021
Autor: Valter Shuenquener de Araújo
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 265,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555185065
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Este livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92 com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21. O autor, professor de Direito Administrativo da faculdade de Direito da UERJ, apresenta um didático trabalho acadêmico contendo as principais controvérsias oriundas da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O texto descortina o tema objeto de estudo à luz do Direito Administrativo Sancionador e da sua racionalidade, bem como lança comentários críticos importantes sobre os variados institutos encartados na Lei de Improbidade Administrativa. Não se está diante de um livro que apenas repete o texto dos artigos legais com breves e secos comentários. Há, por outro lado, profundidade teórica nos comentários, clareza e objetividade na escrita, uma ampla análise dos julgados e um convite à reflexão sobre o que é necessário para a eficiência de um sistema punitivo estatal.
Páginas | 416 |
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Data de publicação | 21/08/2023 |
Formato | 17x24 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | Com alterações da Lei n° 14.230/2021 |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNX; LND |
Idioma | por |
Peso | 0.45 |
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