Nesta Obra, o Operador de Direito encontrará todo o material de subsídio necessário, para proceder à correta tipificação dos Crimes contra as Relações de Consumo. A imensa gama de leis esparsas que contemplam dispositivos relativos a este tipo de infração penal foram aqui reunidos, possibilitando-se, assim, uma visão global e mais rápida do Direito.