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Obras públicas
Comentários à jurisprudência do TCU
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 159,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545004820
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Este compêndio — que pode ser classificado como uma obra de referência — propõe ao leitor o acesso rápido e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU afeta ao controle de obras públicas. Chuvas, extrapolações ao s limites contratuais de 25%, BDI, obras emergenciais, distâncias de transporte, prazo da obra, adaptações aos sistemas referenciais de preços e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao tema. Nesta quarta edição, além da ampliação e atualização de toda a jurisprudência, os autores acrescentaram tópicos importantes relacionados à fraude em obras públicas, à responsabilidade dos fiscais de obra, ao instituto da pré-qualificação, novos verbetes de habilitação e sobre licitações do tipo técnica e preço. Também apresentam, didaticamente, o amadurecimento da jurisprudência relacionada à contratação integrada, novidade alçada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e recentemente incluída na Lei das Estatais (Lei nº 13.30 3/2016). Ao engenheiro, um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos. Ao operador do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
| Páginas | 888 |
|---|---|
| Formato | 21.5 x 14.5 x 4.2 |
| Lombada | 4.2 |
| Altura | 4.2 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Data de publicação | 01/12/2018 |
| Acabamento | Brochura |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788545004820 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 4 |
| Subtitulo | Comentários à jurisprudência do TCU |
| Classificações BISAC | LAW001000 |
| Classificações THEMA | LNDB |
| Idioma | por |
| Peso | 1.08 |
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