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Processo Tributário
Autor: SPILBORGHS, ALESSANDRO
Editora: RESUMAO
Avaliação:
R$ 29,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788577110322
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
O Direito Tributário e o direito processual. Jurisdição e fixação da competência. Como descobrir qual ação intentar. Pretensão, causa de pedir e pedido. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança: direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição do indébito. Ação de execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Processo administrativo federal.
| Acabamento | brochura |
|---|---|
| Páginas | 6 |
| Formato | 21.5x28.5 |
| Lombada | 0.2 |
| Altura | 0.2 |
| Largura | 21.5 |
| Comprimento | 28.5 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788577110322 |
| Data de publicação | 01/01/2008 |
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