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Tribunal de Contas Direito Processual de Contas: Jurisdição, Provas e Partes
Autor: HOEMKE, HAMILTON HOBUS
Editora: CONCEITO
Avaliação:
R$ 65,00 á vista
Em até 4 de 16.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788578744113
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
O livro aborda os elementos informadores do processo de contas, tais como, a sua jurisdição, a teoria da prova e da decisão, bem como, os sujeitos processuais, em especial, aquele que possui a atribuição de propor, e que, até este momento, não havia sido revelado: o Auditor de Contas. A sua identificação é primordial para a construção dialética da decisão em contraditório simétrico (Fazzalari), para a garantia de imparcialidade do julgador e para a observância do princípio democrático. (...) É preciso construir uma categoria que demonstre com razoável grau de exatidão e aceitação, as características de um processo, que não é administrativo, não é legislativo e não é judicial, mas simplesmente, de contas.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 200 |
Formato | 14x21 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
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