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Tribunal de Contas e o limite prudencial da despesa com pessoal
análise da fiscalização do cumprimento das restrições do artigo 22 da LRF pelo TCE-PR
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Este livro analisa, com ineditismo e profundidade, o limite prudencial das despesas com pessoal e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas na implementação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos Poderes e órgãos que ultrapassam tal limite.
A obra destrincha a realidade das Prefeituras do Estado do Paraná e a atividade fiscalizadora do TCE-PR, analisando suas normas internas e suas decisões controladoras que envolvem o limite
prudencial da despesa com pessoal, propondo um aprimoramento da fiscalização visando o controle preventivo e proativo que pode ser aplicado em todos os Tribunais de Contas do Brasil.
O autor, Prof. André Sberze, além de advogado, é o criador e responsável pela página Controle Externo Descomplicado (@controle_externo_descomplicado) uma das maiores páginas do
Instagram sobre Tribunal de Contas, Direito Administrativo e Direito Financeiro da atualidade.
Páginas | 129 |
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Data de publicação | 19/04/2024 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | análise da fiscalização do cumprimento das restrições do artigo 22 da LRF pelo TCE-PR |
Classificações BISAC | BUS030000; BUS079000; JNF043000; JUV061000; LAW001000; LAW021000; LAW023000; LAW024000; LAW025000; LAW039000; LAW075000; LAW076000; LAW089000; LAW113000; YAN052040 |
Classificações THEMA | KJMV2; KCP; LNAA; LNB; LNCJ; LNDB; LNDH; LNDJ; LNDU; LNDV; LNEF; LNV; LNX; LNZC; YFB; YNKA |
Idioma | por |
Peso | 0.22 |